ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 ATA DE TRANSMISSÃO DE CARGO
 Aos trintas dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, às 8h, nas dependências do Gabinete do Prefeito, na Sede da Prefeitura Municipal de Porto Acre - AC, sito à Avenida Chicó Rabelo, Km 56 - Centro, o Excelentíssimo Senhor Benedito Cavalcante Damasceno – Prefeito Municipal, face a necessidade de viajar à cidade de Brasília/DF,  a fim para tratar assuntos 
referente aos convênios em andamento no Ministério da Defesa e FNDE e orientações técnicas sobre o os programas federais junto a Confederação Nacional dos Municípios – CNM, procede-se o Ato de Transmissão de Cargo do Excelentíssimo Senhor Prefeito Benedito Cavalcante Damasceno, portador do CPF: 133.312.722-72, RG: 111774 SSP/AC, domiciliado à Rodovia Prefeito 
João Batista Gomes Asfury, Nº.29197 – Vila do INCRA - Porto Acre – AC, CEP:69.927-000, dando amplos poderes à Excelentíssima Senhora Edna da Silva Cuiabano Chaves – Vice-Prefeita de Porto Acre, portadora do CPF: 590.029.892-00, RG:250271 SSP/AC, domiciliada à Rua Tancredo Neves, N.º 320 – Ulisses Guimarães - Porto Acre-AC, CEP:69927-000, que assumirá de 03 de novembro de 2024, a partir do momento em que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Benedito Cavalcante Damasceno, se afastar, até seu retorno previsto para o dia 08 de novembro de 2024.
 
Nada mais havendo a tratar eu Karen Laine Braga dos Santos, lavrei e assinei a presente Ata, que foi lida e aceita pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Benedito Cavalcante Damasceno e pela Excelentíssima senhora Edna da Silva Cuiabano Chaves – Vice-Prefeita de Porto Acre. A transmissão de cargo do Excelentíssimo Senhor Prefeito a Excelentíssima Senhora Vice-Prefeita de Porto Acre, está fundamentada no Art. 53, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre.
Por ser verdade, assinam os citados e os demais presentes.

 Porto Acre – AC, em 30 de outubro de 2024.

 Benedito Cavalcante Damasceno
 Prefeito Municipal
 Ata de Posse nº 001/2021
 Edna da Silva Cuiabano Chaves 
Vice-Prefeita de Porto Acre
 Ata de Posse nº 001/2021
 Oscar Soares Júnior
 Assessor Jurídico
 OAB/AC - 3696
 Karen Laine Braga dos Santos
 Diretora Administrativa
 Decreto nº 2.338/2024