ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
ATA DE TRANSMISSÃO DE CARGO
Aos trintas dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, às 8h, nas dependências do Gabinete do Prefeito, na Sede da Prefeitura Municipal de Porto Acre - AC, sito à Avenida Chicó Rabelo, Km 56 - Centro, o Excelentíssimo Senhor Benedito Cavalcante Damasceno – Prefeito Municipal, face a necessidade de viajar à cidade de Brasília/DF, a fim para tratar assuntos
referente aos convênios em andamento no Ministério da Defesa e FNDE e orientações técnicas sobre o os programas federais junto a Confederação Nacional dos Municípios – CNM, procede-se o Ato de Transmissão de Cargo do Excelentíssimo Senhor Prefeito Benedito Cavalcante Damasceno, portador do CPF: 133.312.722-72, RG: 111774 SSP/AC, domiciliado à Rodovia Prefeito
João Batista Gomes Asfury, Nº.29197 – Vila do INCRA - Porto Acre – AC, CEP:69.927-000, dando amplos poderes à Excelentíssima Senhora Edna da Silva Cuiabano Chaves – Vice-Prefeita de Porto Acre, portadora do CPF: 590.029.892-00, RG:250271 SSP/AC, domiciliada à Rua Tancredo Neves, N.º 320 – Ulisses Guimarães - Porto Acre-AC, CEP:69927-000, que assumirá de 03 de novembro de 2024, a partir do momento em que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Benedito Cavalcante Damasceno, se afastar, até seu retorno previsto para o dia 08 de novembro de 2024.
Nada mais havendo a tratar eu Karen Laine Braga dos Santos, lavrei e assinei a presente Ata, que foi lida e aceita pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Benedito Cavalcante Damasceno e pela Excelentíssima senhora Edna da Silva Cuiabano Chaves – Vice-Prefeita de Porto Acre. A transmissão de cargo do Excelentíssimo Senhor Prefeito a Excelentíssima Senhora Vice-Prefeita de Porto Acre, está fundamentada no Art. 53, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre.
Por ser verdade, assinam os citados e os demais presentes.
Porto Acre – AC, em 30 de outubro de 2024.
Benedito Cavalcante Damasceno
Prefeito Municipal
Ata de Posse nº 001/2021
Edna da Silva Cuiabano Chaves
Vice-Prefeita de Porto Acre
Ata de Posse nº 001/2021
Oscar Soares Júnior
Assessor Jurídico
OAB/AC - 3696
Karen Laine Braga dos Santos
Diretora Administrativa
Decreto nº 2.338/2024
Transmissão de Cargo 30/10/2024
DOEAC 13.897
Pág.161-162
Data: 05/11/2024