ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E  CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS FUNDEB

EDITAL Nº 01/2021.
PROCESSO DE ESCOLHA, INDICAÇÃO E ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS FUNDEB – MANDATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022.
 
REPRESENTAÇÃO
Deverão ser eleitos membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, para compor parte do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB de Porto Acre/AC — cujo mandato terá vigência até 31/12/2022
 
PROCESSO DE ESCOLHA DO SEGUIMENTO REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA REDE SECUNDARISTA
O membro titular e suplente, representante do seguimento estudantes da rede secundarista, serão indicados pelas Direções das Instituições de Ensino Médio, sendo que as instituições serão Oficiadas pela SEMEC para proceder a indicação de um representante titular e um suplemente, com idade de 18 anos ou emancipado, bem como o comprovante de matrícula e havendo a indicação de representante por mais de uma Escola, o critério de escolha será mediante sorteio público, a ser realizado na sede da SEMEC no dia 03/05/2021 às 09h30hs.
 
ELEIÇÃO DOS MEMBROS -
A votação para escolha dos candidatos dos seguimentos PAIS e ALUNOS acontecerá de forma virtual pelo Google Forms, no dia 30 de abril de 2021, link a ser disponibilizado nos grupos de whatsaap
 
Cronograma de execução do Processo:
Publicação do edital no site do Município, disponível..............................22/04/2021
em www. portoacre.ac.gov.br e no Diário Oficial do Estadodo Acre
Período realização de assembleias............................ 23/04/2021 a 28/04/2021
(virtual) pelos seguimentos Professores, Diretores e Técnicos Administrativo da rede municipal.
Período de indicação dos representantes .................23/04/2021 a 28/04/2021
(titular e suplente) mediante encaminhamento de Ofícios a SEMECpelos seguimentos: Conselho Municipal de Educação; Conselho Tutelar; Estudantes das Escolas de Ensino Médio (rede secundarista).
Período de Inscrições candidatos ao ..................23/04/2021 a 28/04/2021
seguimento Pais e Alunos - rede municipal.
Entrega de ficha de inscrição (Anexo I) diretamente na SEMEC ou Escola Municipal que estiver vinculado.
Divulgação da relação candidatos..........................................29/04/2021
(pais e alunos) - candidaturas homologadas.
Votação virtual seguimento pais e alunos rede municipal...................30/04/2021
Link da votação será divulgado aos seguimentos junto com a relação dos candidatos.
Realização do sorteio público, para os ..........................03/05/2021 às 09h30min.
seguimentos de PAIS e o de ALUNOS, em caso de mantido empate na votação, após verificado os demais critérios de desempate constantes deste Edital.
Publicação do resultado do processo de.................................04/05/2021
escolha, indicação e eleição da composição do CACS FUNDEB, mandato até 31 de dezembro de 2022.
 
PUBLICAÇÕES:
EDITAL
Postado em 22/04/2021 - DOEAC 13.027  Pág. 70-71