ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO – DTP
 
EDITAL Nº 001/2020
EDITAL DE RECADASTRAMENTO DE PERMISSIONÁRIO DE PLACA DE TÁXI
 
DO PRAZO 
registro de Permissionário de Motorista de Táxi,
terá validade de 01 (um) ano, devendo ser renovado a cada 12 (doze) meses
 
DAS OBRIGAÇÕES
Os Táxis somente poderão ser conduzidos por Motoristas registrados
no Departamento de Transporte Público, e de acordo com as disposições
do Código de Transito Brasileiro.
Os permissionários poderão registrar até 02 (dois) motoristas por veículo
em serviço (permissionário e viração) ficando o permissionário obrigado
a comunicar ao Departamento de Transporte Público as substituições ou dispensas de motoristas, para a realização dos respectivos cadastros
 
DA CONVOCAÇÃO
Os Permissionários deverão se apresentar junto ao DTP,
localizado a Avenida Chicó Rabelo, 56 – Centro, Cep. 69.927-000 –
Porto Acre/AC (SEDE)
das 08:00h às 12:00h e de 13:00h às 17:00h,
conforme as seguintes datas:
Dia 09/11/2020 a 10/11/2020 – Sede Porto Acre e Caquetá
Dia 11/11/2020 a 12/11/2020 – Vila do “V” e Vila do Incra
 
 
Públicações
Edital 
Postado 04/11/2020 - DOEAC 12.914
 
Portaria 147 - Comissão de Recadastramento
Postado 04/11/2020 - DOEAC 12.914