ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 414/2022
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 087/2022

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E ABERTURA DE PRAZO PARA CONTRARRAZÕES
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 021/2022

A Prefeitura Municipal de Porto Acre, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, designada pelo Decreto Municipal nº. 2.038, de 03/01/2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre, edição n° 13.202, pág. 112 do dia 12/01/2022, TORNA PÚBLICO aos licitantes participantes do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 021/2022, tendo como objeto o Registro de Preços para Aquisição de Motocicletas, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Porto Acre-AC, conforme Processo Administrativo nº. 061/2022, que a licitante EXCITER MOTORS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 26.134.214/0001-44, interpôs RECURSO ADMINISTRATIVO contra a sua DESCLASSIFICAÇÃO na referida licitação.

Desse modo, fica a licitante STAR MOTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.444.283/0001-23, devidamente intimada, para querendo no prazo legal de 03 (três) dias, apresentar IMPUGNAÇÃO ao RECURSO INTERPOSTO (CONTRARRAZÕES), conforme faculta o inciso XVIII do Art. 4º
da Lei 10.520/02 e subitem 13.1 do edital, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

Entretanto, caso queira a licitante poderá abrir mão do prazo de contrarrazões, através da apresentação de Termo de Renúncia de Contrarrazões, possibilitando mais celeridade no andamento do certame.

Porto Acre – AC, 07 de dezembro de 2022.

LINDOMAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA
Pregoeiro e Presidente da CPL
PORTARIA Nº 001/2021
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AVISO DE REABERTURA
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 021/2022
A Prefeitura Municipal de Porto Acre, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, designada através do Decreto Municipal nº. 2.038, de 03/01/2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre, edição n° 13.202, pág. 112 do dia 12/01/2022, considerando a SUSPENSÃO do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 021/2022, tendo como objeto o Registro de Preços para a Aquisição de Motocicletas, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Porto Acre-AC, em razão de interposição de IMPUGNAÇÕES aos termos do edital e considerando o julgamento das referidas IMPUGNAÇÕES, TORNA PÚBLICO a REABERTURA do certame, e em razão da não retificação do edital, fica a data de ABERTURA do certame REMARCADA para o dia 01 de dezembro de 2022 às 09h00min (horário local) na sala de reuniões e licitações da Prefeitura Municipal de Porto Acre.

Porto Acre – AC, 29 de novembro de 2022.

LINDOMAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA
Pregoeiro e Presidente da CPL
PORTARIA Nº 001/2021
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AVISO DE SUSPENSÃO ( PDF )
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 021/2022

A Prefeitura Municipal de Porto Acre, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, em virtude de IMPUGNAÇÕES aos termos do edital do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 021/2022, tendo como objeto o Registro de Preços para a Aquisição de Motocicletas, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Porto Acre-AC, TORNA PÚBLICO a SUSPENSÃO da presente licitação, marcada para o dia 09 de novembro de 2022, para análise e julgamento das impugnações apresentadas, bem como, retificação no edital e anexos se assim julgar necessário. Desse modo, a nova data de abertura do certame ser republicada na forma da Lei.

Porto Acre – AC, 07 de novembro de 2022.

LINDOMAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA
Pregoeiro e Presidente da CPL
PORTARIA Nº 001/2021
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
 
                 EDITAL E ANEXOS
 
AVISO DE LICITAÇÃO( PDF / RTF )
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 021/2022

OBJETO: Registro de Preços para a Aquisição de Motocicletas, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Porto Acre-AC.

RETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Porto Acre, sala da Comissão Permanente de Licitações, localizada na Avenida Chicó Rabelo, 56 – Centro - Porto Acre – AC, no horário de 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, podendo ser solicitado através do e-mail pmpa.licitacoes@gmail.com ou acessando os sites http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ ou
https://www.portoacre.ac.gov.br/, no período de 25/10 à 07/11 de 2022.

DATA DE ABERTURA: 09 de novembro de 2022 às 09h00min, na sala de reuniões de e licitações da Prefeitura Municipal de Porto Acre.

Porto Acre – AC, 24 de outubro de 2022.

LINDOMAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA
Pregoeiro e Presidente da CPL
PORTARIA Nº 001/2021