ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
 
 
PROCESSO ADM. N°044/2024
CONTRATADO: 
CNPJ  
VALOR R$
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA: 
 
 
 
EDITAL e ANEXOS - RETIFICADO
 
AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL E REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO PRESENCIAL SRP N°013/2024
A Prefeitura Municipal de Porto Acre, por intermédio da Comissão
Permanente de Licitação, designada pelo Decreto Municipal no. 2.268,
de 02/01/2024, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre, edição
n° 13.686, pág. 135 do dia 05/01/2024, TORNA PÚBLICO
para conhecimento dos interessados a RETIFICAÇÃO DO EDITAL do
Pregão Presencial SRP No 013/2024, tendo como objeto o Registro
de Preços para a Aquisição de Materiais de Consumo
(Higiene/Limpeza, Copa/Cozinha e Gêneros Alimentícios), para
atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre-AC,
referente a Inclusão da exigência constante no subitem 16.6.4 do
edital e retificação da descrição dos itens 03, 07, 08, 09, 10 e 11
do LOTE I (Materiais de Higiene/Limpeza), em razão de
IMPUGNAÇÃO aos termos edital e consequentemente
REABERTURA DOS PRAZOS em atendimento ao disposto no
§ 1o do Art. 55 da Lei 14.133/2021, podendo o edital RETIFICADO
ser retirado no período de 25/09/2024 à 07/10/2024,
 
ficando a nova data de ABERTURA REMARCADA para às 09h00min
do dia 08 de outubro de 2024 na sala de reuniões e licitações da
Prefeitura Municipal de Porto Acre.
 
Porto Acre – AC, 24 de setembro de 2024.
 
LINDOMAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA
Pregoeiro e Agente de Contratação
Decreto 2.268/2024
 
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EDITAL DE ANEXOS 
 
AVISO DE LICITAÇÃO (Versão - DOEAC N°13.861)
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 013/2024
OBJETO: Registro de Preços para a Aquisição de Materiais de Consumo
(Higiene/Limpeza, Copa/Cozinha e Gêneros Alimentícios), para atender
as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre-AC.

RETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Porto Acre, sala da Comissão Permanente de Licitações, localizada na Avenida Chicó Rabelo, 56 – Centro - Porto Acre – AC, no horário de 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, podendo ainda ser solicitado através do e-mail pmpa.licitacoes@gmail.com ou acessando os endereços eletrônicos http://
app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ ou https://www.portoacre.ac.gov.br/, 
no período de 13/09 à 25/09 de 2024.

DATA DE ABERTURA: 26 de setembro de 2024 às 09h00min, na sala de reuniões e Licitações da Prefeitura Municipal de Porto Acre-AC.

Porto Acre – AC, 12 de setembro de 2024.

LINDOMAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA
Pregoeiro e Agente de Contratação
Decreto nº 2.268/2024