ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL 

PORTARIA/GAB Nº 571/2024
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art.58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009, Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal nº 482, de 04 de junho de 2013 e Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017 e demais prerrogativas constitucionais.

 RESOLVE:
 Art. 1º - Revogar as seguintes Portarias por razão do encerramento do mandato eletivo do Excelen-tíssimo Senhor BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO, referente a gestão de 2021/2024:
 
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