ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA/GAB Nº 571/2024
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art.58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009, Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal nº 482, de 04 de junho de 2013 e Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017 e demais prerrogativas constitucionais.
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar as seguintes Portarias por razão do encerramento do mandato eletivo do Excelen-tíssimo Senhor BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO, referente a gestão de 2021/2024:
[.................................................]
Portaria Nº571/2024 - Revogar as Portarias - Gestão 2021-2024
DOEAC 13.930
Pág: 80-81
Data: 23/12/2024