ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA/GAB Nº 510/2024.
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCALDE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITOMUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no
uso de suas atribuições que lhes são conferidas
por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58,inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC,
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Fede
ral nº 14.133, de 01 de abril de 2021;
Portaria Nº510/2024 -Fiscal do contrato Nº353 2024 - PP SRP nº 009 2024
DOEAC 13.900
Pág: 834-835
Data: 08/11/2024