ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA/GAB Nº 509/2024.
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCALDE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITOMUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso
de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e
tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da
Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Fede
ral nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 14.
133, de 01 de abril de 2021;
Portaria Nº509/2024 -Fiscal do contrato Nº352 2024 - PP SRP nº 012 2024
DOEAC 13.900
Pág: 834-835
Data: 08/11/2024