ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL 

PORTARIA/GAB Nº505/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 04(QUATRO) DIÁRIAS AO SENHOR MAXIMO ANTÔNIO DE SOUZA COSTA – CHEFE DE GABINETE E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art.58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal nº 470, de 02 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal nº696, de 27 de dezembro de 2023 e Decreto nº 2.269, de 02 de janeiro de 2024, e demais prerrogativas constitucionais.

 RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder 04(quatro) diárias no valor total de R$ 6.720,60 (seis mil, setecentos e vinte reais e sessenta centavos), conforme Anexo II, Inciso I, da Lei Municipal nº 696, de 27 de dezembro de 2023, em nome do senhor MAXIMO ANTÔNIO DE SOUZA COSTA, Chefe de Gabinete e Comunicação Social de Porto Acre, que estará  viajando a Brasília a fim para tratar assuntos referente aos convênios em andamento no Ministério da Defesa e FNDE e orientações técnicas sobre o os programas federais junto a Confederação Nacional dos Municípios – CNM.

A saída dar-se-á no dia 04 de novembro de 2024, correndo as despesas à conta do Programa de Trabalho: 02�01�04�122�2002�2006 – Manutenção do Gabinete do Prefeito, Elemento de Despesa: 33�90�14�00�00�00�00 – Diárias--Civil, Fonte: 500 – Código da Despesa: 1

 Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-se a partir do dia 30 de outubro de 2024.

 Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.

 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE,  ESTADO DO ACRE, EM 30 DE OUTUBRO DE 2024

 BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
 Prefeito de Porto Acre-AC