ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº504/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 05(CINCO) DIÁRIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO – PREFEITO DE PORTO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal nº 470, de 02 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal nº696, de 27 de dezembro de 2023 e Decreto nº 2.269, de 02 de janeiro de 2024, e demais prerrogativas constitucionais.

 RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder 05 (cinco) diárias no valor total de R$ 8.064,72 (oito mil, sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos), conforme Anexo II, Inciso I, da Lei Municipal nº 696, de 27 de dezembro de 2023, em nome do senhor BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO, Prefeito de Porto Acre, que estará  viajando a Brasília a fim para tratar assuntos referente aos convênios em andamento no Ministério da Defesa e FNDE e orientações técnicas sobre o os programas federais junto a Confederação Nacional dos Municípios – CNM.

A saída dar-se-á no dia 03 de novembro de 2024, correndo as despesas à conta do Programa de Trabalho: 02�01�04�122�2002�2006 – Manutenção do Gabinete do Prefeito, Elemento de Despesa: 33�90�14�00�00�00�00 – Diárias--Civil, Fonte: 500 – Código da Despesa: 1

 Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-se a partir do dia 30 de outubro de 2024

 Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.

 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 30 DE OUTUBRO DE 2024

 BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
 Prefeito de Porto Acre-AC