ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 PORTARIA/GAB Nº 503/2024. 
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017, e demais prerrogativas constitucionais.

 R E S O LV E:
 Art. 1º - Designar o Servidor Público Efetivo, o senhor FAUSNEY PEREIRA NEVES, matrícula nº 807, para ocupar o cargo de Diretor da Unidade de Saúde da Família Daniel Glendson de Lucena Bandeira, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre.

 Parágrafo Único – O referido servidor receberá a remuneração de seu cargo efetivo acrescida de FG-3.

 Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-se a partir do dia 24 de outubro de 2024.

 Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade.

 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 24 DE OUTUBRO DE 2024.

 BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
 Prefeito de Porto Acre-AC