ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA/GAB Nº 499/2024.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO – PREFEITOMUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no
uso de suas atribuições que lhes são conferidas
por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art.58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Por
to Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho
de 2009 e Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro
de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro
de 2017, e demais prerrogativas constitucionais.
166 Terça-feira, 15 de Outubro de 2024 Nº 13.883
DIÁRIO OFICIAL
R E S O LV E:
Art. 1º – Revogar a PORTARIA/GAB Nº 214/2024,que designou o Servidor Público Efetivo, o senhor
LEOVEGILDO CORREA E SOUZA, matrícula nº
162, para ocupar o cargo de Chefe do Setor deMerenda Escolar, vinculado à Secretaria Municipal
de Educação e Cultura de Porto Acre – Acre.
Portaria Nº499/2024-Revogar a PORTARIA Nº214 2024 LEOVEGILDO CORREA E SOUZA
DOEAC 13.883
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Data: 15/10/2024