ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº467/2024. 
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 
26 de dezembro de 2017 e Lei Municipal nº 482, de 04 de junho de 2013 e demais prerrogativas constitucionais.

R E S O LV E:
Art. 1º - Revogar a PORTARIA/GAB Nº 086/2024, que designou a senhora MARIA FEITOSA SOUZA, para responder interinamente pelo Cargo de Chefe do Setor Administrativo, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto Acre.

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-se a partir do dia 01 de outubro de 2024.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, 
ESTADO DO ACRE, EM 01 DE OUTUBRO DE 2024.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC