ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
PORTARIA/GAB Nº 420/2024.
 
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEI-TO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuiçõesque lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, incisoV, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Federal no 8.666, de 21 dejunho de 1993 e a Lei Federal no 14.133, de 01 de abril de 2021.