ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL 

PORTARIA/GAB Nº 378/2024.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, combinado com o art. 14º, Inciso I, da Lei Municipal nº 286, de 10 de janeiro de 2006, Lei Municipal nº 263-A, de 30 de 
junho de 2005, Lei Municipal 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal 562, 
de 20 de novembro de 2015 e Lei Municipal Nº 684, de 11 de outubro de 2023.

R E S O L V E:
Art. 1º - Revogar a PORTARIA/GAB Nº 019/2024, que designou a Servidora Pública Efetiva, MARIA CUNHA DO NASCIMENTO, matrícula 419, para exercer a função de Coordenadora Administrativa da Escola Municipal de Ensino Fundamental Novo Horizonte.

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-se a partir do dia 20 de agosto de 2024.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, 
ESTADO DO ACRE, EM 20 DE AGOSTO DE 2024.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC