ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA/GAB Nº 377/2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 01 (UMA) DIÁRIA A SENHORA NAYA
RA DE ARAÚJO MANASFI, DIRETORA DE AÇÕES BÁSICAS EM SAÚDE
COMUNITÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - Estado do Acre, no uso de suas
atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta
o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Muni
cipal nº 470, de 02 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal nº696, de 27
de dezembro de 2023 e Decreto nº 2.269, de 02 de janeiro de 2024, e demais
prerrogativas constitucionais.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária no valor total de R$ 168,01 (cento e sessenta
e oito reis e um centavo), conforme Anexo II, Inciso I, da Lei Municipal nº 696, de
27 de dezembro de 2023, em nome da senhora NAYARA DE ARAÚJO MANAS
FI, Diretora de Ações Básicas em Saúde Comunitária da Secretaria Municipal
de Saúde e Saneamento de Porto Acre, que irá à Manoel Urbano/AC, a fim de
participar da 6º Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional (CIR).
A saída dar-se-á no dia 13 de agosto de 2024, correndo as despesas à conta
do Programa de Trabalho: 2.054 – Manutenção do Gabinete do Secretário Mu
nicipal de Saúde e Saneamento, Elemento de Despesa: 33.90.14.00.00.00.00 – Diárias - Civil, Fonte: 500 – Código Reduzido - 2.
Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-se a
partir do dia 13 de agosto de 2024.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.
Portaria Nº377/2024-Conceder 01 diária NAYARA DE ARAÚJO MANASFI
DOEAC 13.839
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Data: 14/08/2024