ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 PORTARIA/GAB Nº 376/2024. 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 01 (UMA) DIÁRIA AO SENHOR IRIVAL
DO DOS SANTOS ALMEIDA, DIRETOR TÉCNICO DA SECRETARIA MUNI
CIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - Estado do Acre, no uso de suas 
atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta 
o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Muni
cipal nº 470, de 02 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal nº696, de 27 
de dezembro de 2023 e Decreto nº 2.269, de 02 de janeiro de 2024, e demais 
prerrogativas constitucionais.
 RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária no valor total de R$ 168,01 (cento e ses
senta e oito reis e um centavo), conforme Anexo II, Inciso I, da Lei Municipal 
nº 696, de 27 de dezembro de 2023, em nome do senhor IRIVALDO DOS 
SANTOS ALMEIDA, Diretor Técnico da Secretaria Municipal de Saúde e Sa
neamento de Porto Acre, que irá à Manoel Urbano/AC, a fim de participar da 
6º Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional (CIR)”.
 A saída dar-se-á no dia 13 de agosto de 2024, correndo as despesas à conta 
do Programa de Trabalho: 2.054 – Manutenção do Gabinete do Secretário Mu
nicipal de Saúde e Saneamento, Elemento de Despesa: 33.90.14.00.00.00.00 – Diárias - Civil, Fonte: 500 – Código Reduzido - 2.
 Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-se a 
partir do dia 13 de agosto de 2024.
 Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.
 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ES
TADO DO ACRE, EM 12 DE AGOSTO DE 2024.
 BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
 Prefeito de Porto Acre-AC