ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 PORTARIA/GAB Nº 338/2024. 
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica 
do Município de Porto Acre-AC.
 Considerando o OF/SEPEL/Nº419, que indica Fiscal de Contrato;
 Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência ao Pregão Presencial SRP nº 031/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa para Locação de Estruturas Temporárias, etc., para atender as necessidades 
do Poder Executivo do município de Porto Acre.
 RESOLVE:
 Art. 1º - Designar a senhora Ângela da Silva Ribeiro, servidora pertencente ao quadro permanente do Poder Executivo do Município de Porto Acre – Estado 
do Acre, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento, Esporte e Lazer, para acompanhar e fiscalizar, as execuções do Contrato 26/2024, firmado com a Empresa J. M. PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 42.720.814/0001-40.
 Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão a partir do dia 02 de fevereiro de 2024.
 Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.
 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, 
ESTADO DO ACRE, EM 29 DE JULHO DE 2024.
 BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
 Prefeito de Porto Acre-AC