ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 PORTARIA/GAB Nº 336/2024. 
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica 
do Município de Porto Acre-AC. Considerando o OF/SEPEL/Nº419, que indica Fiscal de Contrato;
 Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência a Carona nº. 010/2023, cujo objeto Contratação de empresa, para agenciamento e emissão de passagens aéreas, marcação e remarcação de bilhetes, compre
endendo trechos de ida e volta, destinado a atender o gabinete do prefeito e secretarias, através da ADESÃO a Ata de Registro de Preços nº 015/2023, 
referente ao Pregão Presencial SRP nº 004/2023, realizado pela Prefeitura Municipal de Sena Madureira-AC, para atender as necessidades do Poder Executivo do município de Porto Acre.
 RESOLVE:
 Art. 1º - Designar a senhora Ângela da Silva Ribeiro, servidora pertencente ao quadro permanente do Poder Executivo do Município de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento, Esporte e 
Lazer, para acompanhar e fiscalizar, as execuções do Contrato 371/2023, firmado com a Empresa FERREIRA E SOBRINHO LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 
19.533.891/001-70.
 Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão a partir do dia 14 de novembro de 2023.
 Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.
 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, 
ESTADO DO ACRE, EM 29 DE JULHO DE 2024.
 BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
 Prefeito de Porto Acre-AC