ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 252/2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 01 (UMA) DIÁRIA A SENHORA VÂNIA 
CLAUDIA ALVES DE SOUZA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas 
por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica 
do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal nº 470, de 02 de abril de 2013, 
alterada pela Lei Municipal nº696, de 27 de dezembro de 2023 e Decreto nº 
2.269, de 02 de janeiro de 2024, e demais prerrogativas constitucionais.
RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder 01 (uma) diárias no valor total de R$ 112,01 (cento e doze 
reais e um centavo), conforme Anexo II, Inciso I, da Lei Municipal nº 696, de 
27 de dezembro de 2023, em nome da senhora VÂNIA CLAUDIA ALVES DE 
SOUZA, Secretária Municipal de Finanças, que irá à Rio Branco/AC, a fim 
de participar de um Workshop do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação-FNDE.
A saída dar-se-á no dia 04 de julho de 2024, correndo as despesas à conta do 
Programa de Trabalho: 04.123.2002.2.026 – Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças, Elemento de Despesa: 33.90.14.00.00.00.00 – Diárias-
-Civil, Fonte: 500 – Código da Despesa: 55.
Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-se a 
partir do dia 03 de julho de 2024.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, 
ESTADO DO ACRE, EM 03 DE JULHO DE 2024.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC