ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 249/2024. 
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas 
por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica 
do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009 
e Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 
26 de dezembro de 2017, e demais prerrogativas constitucionais.
R E S O LV E:
Art. 1º - Revogar a PORTARIA/GAB Nº 006/2023, que designou a senhora 
MARIA ALVANY FEITOSA SOUZA, nomeada pelo Decreto nº 1.874, de 04 de 
janeiro de 2021, para responder interinamente pelo Cargo de Chefe do Setor 
Administrativo, vinculado à Secretaria Municipal de Finanças de Porto Acre.
Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-se a 
partir do dia 03 de julho de 2024.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta 
municipalidade.
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, 
ESTADO DO ACRE, EM 02 DE JULHO DE 2024.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC