ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
PORTARIA Nº 50 DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme Decreto nº 2.298/2024, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis.
CONSIDERANDO o recebimento do OF/G.P.C.S./Nº731/2024 com ele anexo o OF/GAB/SEMSA Nº1.777/2024 referente (a) Servidor (a) Maiara Costa da Silva Freitas, matrícula:3486 datado em 17 de Setembro de 2024, recebido nesta Secretaria, o qual requer LICENÇA-MATERNIDADE
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente, bem como assegurado na lei 507 de 16 de Dezembro de 2013 em seu artigo 137 $1º ao 5º da referida lei.
RESOLVE:
Art.1º - CONCEDER o (a) senhor (a) Maiara Costa da Silva Freitas, funcionária (a) do quadro temporário desta prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento no cargo de Recpcionista, 180 dias de LICENÇA–MATERNIDADE, com efeitos retroativos a contar do dia 14 de Setembro de 2024 ao dia 12 de Março de 2025.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a contar do dia 14 de Setembro de 2024 ao dia 12 de Março de 2025 revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 24 DE SETEMBRO DE 2024
Marcos de Souza da Costa Pessoa
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 2.298/2024
Portaria Nº050/2024 Conceder Licença-Maternidade Maiara Costa da Silva Freitas
DOEAC 13.903
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Data: 13/11/2024