ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA

PORTARIA Nº 21, DE 02 DE MAIO DE 2023.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO
ACRE-AC, conforme portaria nº025/2022, e no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o recebimento do OF/G.P.C.S./Nº 375/2023, com ele
anexo OF/SEMEC/Nº490/2023, referente (a) Servidor (a) Luciana da
Glória Silva, matrícula: 3215 datado em 02 de abril de 2023, recebido
nesta Secretaria, o qual requer LICENÇA-MATERNIDADE.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a
legislação vigente, bem como assegurado na lei 507 de 16 de Dezembro de 2013

RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER o (a) senhor (a) Luciana da Glória Silva,
funcionária (a) do quadro temporário desta prefeitura, com
lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no
cargo de Professora do Ensino Fundamental I, 180 dias de
LICENÇA–MATERNIDADE, a contar do dia 02 de abril ao dia
28 de setembro de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com
efeitos retroativos a contar do dia 02 de abril ao dia 28 de setembro de
2023, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 02 DE MAIO DE 2023.

Lenilson Baquer de Barros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 025/2022