ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 006/2023.
DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTORA
DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL
JOAQUIM FALCÃO MACEDO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso
V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, combinado com o
art. 14º, Inciso I, da Lei Municipal nº 286, de 10 de janeiro de 2006, Lei
Municipal nº 263-A, de 30 de junho de 2005, Lei Municipal 345, de 08 de
junho de 2009 e Lei Municipal 562, de 20 de novembro de 2015.
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar a servidora, Professora, ZÉLIA MARIA FERREIRA
LIMA, matrícula 793, para exercer a função de Gestora da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Joaquim Falcão Macedo.
Art. 2º - A servidora designada para exercer a função de Gestora da
Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Joaquim Falcão Macedo, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Porto
Acre/AC, fará jus à gratificação tipo “B” do vencimento básico.
Art. 3º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-
-se a partir do dia 02 de janeiro de 2023, até ulterior deliberação.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio
desta municipalidade.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 02 DE JANEIRO DE 2023.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC