ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 170/2021

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, combinado com o art. 14º, Inciso I, da Lei Municipal nº 286, de 10 de janeiro de 2006, Lei Municipal nº 263-A, de 30 de junho de 2005, Lei Municipal 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal 562, de 20 de novembro de 2015.

R E S O L V E:

Art. 1º - Revogar a PORTARIA/GAB Nº 113/2021, de 01 de abril de 2021, que designou a Servidora Pública Efetiva, Professora MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DE MELO, matrícula 420, para exercer a função de Coordenadora Administrativa da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental I Pequeno Príncipe.

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-se a partir do dia 31 de maio de 2021.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 01 DE JULHO DE 2021.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC