ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 046/2022

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 04 (QUATRO) DIÁRIAS AO SENHOR MARCOS AFONSO CHAVES DO NASCIMENTO, MOTORISTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DE PORTO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal nº 470, de 02
de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 607, de 13 de dezembro de 2017, e demais prerrogativas constitucionais.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 04 (quatro) diárias no valor total de R$ 480,00 (novecentos e sessenta reais), conforme Anexo II, Lei Municipal nº 607, de 13 de dezembro de 2017, em nome do senhor – Marcos Afonso Chaves do Nascimento, Motorista da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre, a fim de participar da Programação da 1ª Caravana dos Prefeitos ao Juruá 2022, que visitará vários municípios e da I Assembleia Geral Extraordinária da AMAC 2022, que acontecerá no Município de Rodrigues Alves.

A saída dar-se-á no dia 26 de julho de 2022, e o retorno está previsto para o dia 29 de julho de 2022, correndo as despesas à conta do Programa de Trabalho 10.122.2012.2.054 - Manutenção do Gabinete do Secretário Municipal de Saúde e Saneamento, Elemento de Despesa 33.90.14.00.00
– Diárias Civil, Fonte 13.

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-se a partir do dia 22 de julho de 2022.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 22 DE JULHO DE 2022.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC