ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 41, DE 15 DE JULHO DE 2021

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme Decreto nº. 1.883/2021, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) SILVIO SIQUEIRA LIMA, matrícula: 64, conforme requerimento datado em 13 de julho de 2021, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o (a) Senhor (a) SILVIO SIQUEIRA LIMA funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura, vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura a disposição da secretaria de Administração, na função de Auxiliar de Serviços Gerais, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2016/2021, com efeitos a contar do dia 02 de Agosto ao dia 31 de Outubro de 2021, com retorno ao trabalho na Segunda – Feira, dia 1º de novembro do corrente ano.
 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 02 de Agosto de 2021, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 15 DE JULHO DE 2021.

Joanne Mendes Deocleciano de Andrade
Secretária Municipal de Administração.
Decreto nº 1.883/2021