ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 
PORTARIA Nº 38, DE 11 DE JUNHO DE 2021.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC,
conforme Decreto nº. 1.883/2021, e no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a)
JOSÉ LUIZ DA SILVA, matrícula: 102 conforme requerimento
datado em 01 de Junho de 2021, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer
cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de
16 de Dezembro de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º.

RESOLVE:

Art.1º- CONCEDER o (a) Senhor (a) JOSÉ LUIZ DA SILVA funcionário
(a) do Quadro permanente desta prefeitura, vinculada a Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, na função de vigia, 03 (três)
meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao QUINQUÊNIO de 2002/2007,
com efeitos retroativos a contar do dia 1º (Primeiro) de Junho
ao dia 30 de Agosto de 2021, com retorno ao trabalho:
Terça – Feira, dia 31 de Agosto de 2021.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a contar do dia 1º(Primeiro) de Junho de 2021,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DE PORTO ACRE-AC, EM 11 DE JUNHO DE 2021.

Joanne Mendes Deocleciano de Andrade
Secretária Municipal de Administração
Decreto nº 1.883/2021