ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
PORTARIA/GAB Nº 013/2021.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345,
de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de
2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017, e demais prerrogativas constitucionais.

R E S O LV E:

Art. 1º - Designar o Servidor Público Efetivo, ANTONIO NOGUEIRA
DO NASCIMENTO, matrícula nº 05, para ocupar o cargo de Chefe
do Setor de Programa de Saúde, vinculado à Secretaria Municipal
de Saúde e Saneamento de Porto Acre.

Parágrafo Único – O referido servidor receberá remuneração de seu
cargo efetivo acrescida de FG-1.

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria
contar-se-á a partir do dia 04 de janeiro de 2021.
 
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação
no átrio desta municipalidade.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 04 DE JANEIRO DE 2021.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC