EDITAL N°04/2024 - APOIO ÀS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC

EDITAL Nº 04 APOIO ÀS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA - VERSÃO DOEAC 13.699

A Prefeitura Municipal de Porto Acre, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, considerando as normas e princípios alicerçados na Constituição Federal de 1988 e em cumprimento a Lei N° 700, de 09 de julho de 2015 que institui o Sistema Municipal de Cultura de Porto Acre, cria o Fundo Municipal de Cultura, estabelece diretrizes para a política municipal de cultura e dá outras providências assim como a Lei Federal Complementar No 195, de 8 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo,
regulamentada pelo Decreto Presidencial No 11.525, de 11 de maio de 2023 que dispõe sobre o apoio financeiro da União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural a Lei Complementar No 195/2022, Lei Paulo Gustavo, torna público o presente edital para fomento às demais áreas da cultura, conforme a seguir:

1. DOS ANEXOS.
1.1. O presente Edital contém 08 (oito) anexos como partes integrantes da seleção aqui regida, sendo
estes:
a) ANEXO I: Formulário para Apresentação do Projeto; (PDF)
b) ANEXO II: Currículo Pessoa Física e/ou Jurídica; (PDF)
c) ANEXO III: Critérios de Avaliação;
d) ANEXO IV: Solicitação de Pedido de Recurso; (PDF)
e) ANEXO V: Declaração de Residência; (PDF)
f) ANEXO VI: Cronograma de Execução do Edital; (PDF)
g) ANEXO VII: Relatório de Execução do Objeto; (PDF)
h) ANEXO VIII: Formulário de Autodeclaração candidato negro e/ou pardo. (PDF)

DO PERÍODO E LOCAL DAS INSCRIÇÕES

As inscrições deverão ser entregues no período de 29 de janeiro de 2024

até as 17 horas do dia 21 de março de 2024.

As inscrições são gratuitas e os proponentes poderão se inscrever na sede da Secretaria Municipalde Cultura, localizada no Complexo Administrativo da Prefeitura Municipal de Porto Acre, localizadana avenida João Barbudo,no911 – vila do Incra – Porto Acre de segunda a sexta feira, das 8h às 12h edas 13h às 17h, ou ainda por ficha de inscrição disponível no site www.portoacre.ac.org.br a serdigitado ou manuscrito de forma legível.

PUBLICAÇÕES

2° RESULTADO DOS HABILITADOS E INABILITADOS

Publicado em 12/07/2024 - Doeac 13.816 Pág. 112

Documentos Edital 04

Publicado em 05/07/2024 - DOEAC N°13.811 Pag. 109

2° RESULTADO FINAL

Publicado em 05/07/2024 - DOEAC N°13.811 Pag. 108

HABILITADOS E INABILITADOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº195/2022 - LEI PAULO GUSTAVO

Publicado em 06/05/2024 - Doeac 13.768 Pag. 56

Prorrogado por mais três dias (03) o cronograma de execução do edital

Publicado em 06/05/2024 - Doeac 13.768 Pag. 55-56

Resultado Final