EDITAL N°02/2024 - EDITAL DE PREMIAÇÃO - AUDIOVISUAL MANUTENÇÃO, RESTAURO

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC

EDITAL Nº 02 - EDITAL DE PREMIAÇÃO - AUDIOVISUAL

MANUTENÇÃO, RESTAURO, REFORMA E FUNCIONAMENTO

DE SALAS DE CINEMA - VERSÃO DOEAC 13.699

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E CULTURA, neste identificada como SEMEC, torna público o presente Edital de Premiação de Iniciativas Artísticas e Culturais para MANUTENÇÃO, RESTAURO, REFORMA E FUNCIONAMENTO DE SALAS DE CINEMA para o segmento audiovisual direcionado a produtores do Município de Porto Acre, visando garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
A LEI PAULO GUSTAVO foi promulgada em 08 de julho de 2022 com a finalidade de incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial, as demanda oriundas do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos.

DOS ANEXOS.
O presente Edital contém 07 (sete) anexos como partes integrantes da seleção aqui regida,sendo estes:
a) ANEXO I: Formulário para Apresentação de Projetos – Projeto I e II; (PDF)
b) ANEXO II: Termo de Compromisso de Contrapartida; (PDF)
c) ANEXO III: Relatório de Execução de Contrapartida; (PDF)
d) ANEXO IV: Declaração de Residência; (PDF)
e) ANEXO V: Solicitação de Pedido de Recurso; (PDF)
f) ANEXO VI: Currículo Artístico Cultural – Pessoa Física e/ou Jurídica; (PDF)
h) ANEXO VII: Formulário de Autodeclaração candidato negro e/ou pardo. (PDF)

DA INSCRIÇÃO

As inscrições deverão ser entregues no período de 29 de janeiro de 2024

até as 17 horas do dia 21 de março de 2024.

As inscrições são gratuitas e os proponentes poderão se inscrever na sede da SecretariaMunicipal de Educação e Cultura localizada na avenida João Barbuso,no911 – vila do Incra – Porto Acre de segunda a sexta feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou ainda por ficha de inscrição disponível nosite www.portoacre.ac.org.br a ser digitado ou manuscrito de forma legível.

PUBLICAÇÕES

2° RESULTADO DOS HABILITADOS E INABILITADOS

Publicado em 12/07/2024 - Doeac 13.816 pág. 112

Documentos Edital 02

Publicado em 05/07/2024 - DOEAC N°13.811 Pag. 109

2° RESULTADO FINAL

Publicado em 05/07/2024 - DOEAC N°13.811 Pag. 108

HABILITADOS E INABILITADOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº195/2022 - LEI PAULO GUSTAVO

Publicado em 06/05/2024 - Doeac 13.768 Pag. 56

Prorrogado por mais três dias (03) o cronograma de execução do edital

Publicado em 06/05/2024 - Doeac 13.768 Pag. 55-56

Resultado Final