ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 307/2023
PROCESSO ADM. Nº059/2023
CONTRATADO: WEDSON PESSOA COELHO
CPF nº 600.731.012-49
VALOR R$ 1.400,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 059/2023
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuiçõeslegais a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75
e inciso IV e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril
de 2021 e demais normas aplicáveis e
CONSIDERANDO, a emissão do Parecer Jurídico e do Controle
Interno Municipal favoráveis,
RESOLVE: HOMOLOGAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 022/2023,
tendo como objeto a Contratação de profissional para prestar
o serviço de arbitragem na modalidade de atletismo, compreendendo
a contratação de 01 (um) Árbitro, visando atender as necessidades da Prefeitura
Municipal de Porto Acre,
em favor do Senhor WEDSON PESSOA COELHO,
inscrito no CPF nº 600.731.012-49,
com valor total de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais).
Porto Acre – Acre, 03 de agosto de 2023.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre
DL N°022/2023 - Arbitragem na modalidade de atletismo
DOEAC 13.592
Pág. 83-84
Data: 10/08/2023