ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 407/2022
acréscimo de 25%
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 407/2022
EXTRATO DO CONTRATO Nº407/2022
PROCESSO ADM. Nº071/2022
CONTRATADO: TELEFÔNICA BRASIL S/A
CNPJ: 02.558.157/0001-62
VALOR: R$ 4.896,00
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
ASSINATURA: 30 de novembro de 2022
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2022
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Art. 24 Inciso II c/c com Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e CONSIDERANDO, a emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: RATIFICAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 021/2022, tendo como objeto Contratação de empresa para prestação de Serviços de Telefonia Móvel, visando atender as demandas dos centros de atendimento
da Secretaria de Assistência Social do Município de Porto Acre – AC, em favor da empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A, inscrita no CNPJ nº 02.558.157/0001-62, com valor total de R$ 4.896,00 (quatro mil e oitocentos e noventa e seis reais).
Porto Acre – Acre, 22 de novembro de 2022.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre
DL N°021/2022 - Serviços de Telefonia Móvel
DOEAC 13.420
Pág. 161
Data: 30/11/2022