ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
 
2° TERMO ADITIVO (PDF)
Prorrogada até 11/09/2024
 
1° TERMO ADITIVO 
Prorrogada  até 12/08/2024
 
          CONTRATO N°303/2022
EXTRATO DO CONTRATO N°303/2022
PROCESSO ADM. N°044/2022
CONTRATADA: JEFERSON KAWILEN MARCIEL GONÇALVES
VALOR R$ 7.200,00
VIGÊNCIA: 12  meses
ASSINATURA: 11 de agosto de 2022
 
 
 
 
 
 

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2022
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Art. 24 inciso X c/c Art. 26 inciso da Lei nº 8.666/93 e CONSIDERANDO, a emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis,
RESOLVE: RATIFICAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 011/2022, tendo como objeto a Locação de Imóvel para Instalação do Centro de Referência para Atendimento de Serviço de Proteção Social Básica – CRAS e  Atendimento Apoio a Gestão do Programa Auxilio Brasil na Vila Caquetá, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, em favor do Sr.º Jeferson Kawilen Marciel  Gonçalves, inscrito no CPF sob n° 043.497.272-05, com Valor Global de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).

Porto Acre – Acre, 11 de agosto de 2022.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre