ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
 
 
      CONTRATO N°270/2020
PROCESSO ADM. N°097/2020
CONTRATADA: A. DE SOUZA SANTOS-ME
CNPJ 14.738.381/0001-15
VALOR R$ 26.800,00 
VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2020
DATA:  21 de dezembro de 2020
 
 
 
 
 
 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 270/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2020
PROCESSO Nº 097/2020
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: A. DE SOUZA SANTOS-ME

OBJETO: Aquisição de Material de Consumo KIT’S BEBÊ, referente ao aporte financeiro do Estado do Acre, no contexto do COVID- 19, para
atender as necessidades das Ações Assistenciais da Secretaria de Assistência Social de forma emergencial para o enfrentamento da situação da
vulnerabilidade social das famílias com gestantes em virtude da transmissão comunitária do Coronavírus (COVID-19) em conformidade com a lei
n° 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.

VALOR: R$ 26.800,00 (vinte seis mil e oitocentos reais);

VIGÊNCIA: A partir da assinatura até 31 (trinta e um) de dezembro de 2020.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Programa de Trabalho: 08.244.2006.1.088 – Ações Assistenciais para o Combate do COVID 19 –
Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00.00.00.00 - Material Bem ou Serviço
Para Distribuição – Fonte de Recursos: 027.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, Inciso IV c/c com Art. 26 da Lei Federal Nº 8.666/93, Lei n° 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e alterações,
Decreto Municipal nº 1.783 de 01 de abril de 2020 e demais normas aplicáveis.

LOCAL E DATA: Porto Acre – AC, 21 de dezembro de 2020.

Assinam: Benedito Cavalcante Damasceno pela Prefeitura Municipal
de Porto Acre (Contratante) e o Sr. Alexandro de Souza Santos pela
empresa A. DE SOUZA SANTOS-ME (Contratada).