ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 305/2021
CONTRATO N° 305/2021
PROCESSO Nº 076/2021
Convênio Nº 897508/2020
CONTRATADO: A. DE SOUZA SANTOS-ME
CNPJ: 14.738.381/0001-15
VALOR: R$ 420,00
VIGÊNCIA: 28 de agosto de 2022.
 
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2021 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 076/2021
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis e CONSIDERANDO, a emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 024/2021, tendo como objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços de divulgação volante, em atendimento ao Convênio Nº 897508/2020, que tem como objeto a Realização de Torneios Regionais de Futebol Amador, masculino e feminino, no Município de Porto Acre/AC, em favor da empresa A. DE SOUZA SANTOS - ME, inscrita no CNPJ nº 14.738.381/0001-15, com Valor Global de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais).
 
Porto Acre – Acre, 24 de novembro de 2021.
 
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre