ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
CONTRATADO(A): THAUAN CHARLES DA SILVA DOMINGOS- EIRELI
CNPJ N°: 32.581.244/0001-00
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2021
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO, emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 015/2021, tendo como objeto a Aquisição de Tubo de Concreto Armado (bueiro/manilha), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Porto Acre, em favor da empresa THAUAN CHARLES DA SILVA DOMINGOS- EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.581.244/0001-00, com Valor Global de R$ 45.800,00 (quarenta e cinco mil e oitocentos reais).
Porto Acre – Acre, 15 de julho de 2021.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre
DL 015/2021 - Tubo de Concreto Armado (bueiro/manilha)
*** Pasta de Documentos ***
DOEAC 13.089
Pàg. 67
Data: 21/07/2021