ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
CONTRATO N° 013/2022
EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2022
CONTRATADO: J. ANDRADE DA SILVA
CNPJ: 04.764.612/0001-01
VALOR: R$ 21.950,00
 
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2022
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO, a manifestação da Comissão de Licitação e a emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 001/2022, tendo como objeto a Aquisição de Carnes para a realização do evento do dia 24 de janeiro, alusivo ao Término da Revolução Acreana, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre-AC, em favor da empresa J. ANDRADE DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 04.764.612/0001-01, com valor total de R$ 21.950,00 (vinte e um mil e novecentos e cinquenta reais).
 
Porto Acre – Acre, 19 de janeiro de 2022.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre