ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 DECRETO Nº 2.383, DE 05 DE AGOSTO DE 2024
 BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso
de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo
em vista o que lhe faculta o art 58, inciso V, da Lei Orgânica
do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08
de junho de 2009, Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro
de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017 e demais prerrogativas constitucionais
 D E C R E T A:
 Art. 1º - Exonerar, a pedido, o senhor, CÉSAR RONEY MASCARENHAS CARUTA, no cargo de Chefe do Setor de Controle de Zoonoses, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre, na referência CC-2
 Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto contam-se a partir do dia 05 de agosto de 2024.
 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade.
 REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE
E CUMPRA-SE
 Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 05 de agosto de 2024, 135º da República, 121º do Tratado de Petrópolis, 62º do Estado 
do Acre, 32º do Município de Porto Acre
 
 BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
 Prefeito de Porto Acre-AC