ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
DECRETO Nº 109, DE 06 DE MARÇO DE 2025.
  MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA – PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO 
ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por 
Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Muni
cípio de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Munici
pal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro 
de 2017, Lei do Legislativo nº078, 09 de outubro de 2024, Lei Municipal nº 721, de 
31 de dezembro de 2024 e demais prerrogativas constitucionais.
 D E C R E T A:
 Art. 1º – Nomear o senhor, RONIANDERSON LIMA DE MELLO, no cargo de 
Chefe do Departamento de Programas Sociais, vinculado à Secretaria Munici
pal de Assistência Social de Porto Acre, na referência CC-2.
 Art. 2º – Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto contar-se-á a 
partir do dia 06 de março de 2025.
 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta 
municipalidade.
 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – Acre, em 06 de 
março de 2025, 136º da República, 122º do Tratado de Petrópolis, 63º do 
Estado do Acre, 33º do Município de Porto Acre.

 MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA 
Prefeito de Porto Acre-Acre