DECRETO Nº 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

 MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA – PREFEITO
MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso
de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, 
e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-Acre e, CONSIDERANDO a necessidade de permitir que nossos 
munícipes programem suas atividades para o Exercício de 2025.

 D E C R E T A:
 Art. 1º – Fica instituído, no âmbito do Município de Porto
Acre, em especial nas repartições públicas municipais,
o Calendário de Feriados para o Exercício de 2025, na for
ma do anexo ao presente Decreto.
 Art. 2º – O Calendário a que se refere o artigo 1º deste De
creto poderá sofrer alterações com a inclusão ou exclusão
de dias, caso ocorram novas definições relacionadas a feria
dos.
 Art. 3º – Não se incluem no Calendário os serviços conside
rados essenciais ao município devendo funcionar normal
mente.
 Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário,
com seus efeitos administrativos e legais retroativos 
a 1º de janeiro de 2025.

 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 Gabinete do Prefeito e Comunicação Social
de Porto Acre – AC, em 02 de janeiro de 2025,
136º da República, 122º do Tratado de Petrópo
lis, 63º do Estado do Acre, 33º do Município de Porto Acre.
 MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA 
Prefeito de Porto Acre-Acre

 ANEXO I
 CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA O ANO DE 2025
 
JANEIRO
1º Quarta-feira Confraternização Universal Feriado Nacional
20 Segunda-feira Dia do Católico Feriado Estadual (Lei nº 3.137/2016)
 23 Quinta-feira Dia do Evangélico Feriado Estadual (Lei nº 1.538/2004) Comemoração do dia 
23 adiada para o dia 24, nos termos da Lei nº 2.126/2009
24 Sexta-feira Término da Revolução Acreana Feriado
Municipal
 
MARÇO
3 Segunda-feira Carnaval Ponto Facultativo
4 Terça-feira Carnaval Ponto Facultativo
5 Quarta-feira Quarta-feira de cinzas Ponto
Facultativo
8 Sábado Dia Internacional da Mulher Feriado
Estadual (Lei nº 1.411/2001
 
ABRIL
17Quinta-feira Quinta-feira Santa Ponto Facultativo
 18  Sexta-feira Sexta-feira Santa Feriado Nacional
 21 Segunda-feira Tiradentes Feriado Nacional
 28 Segunda-feira Aniversário do Município Feriado
Municipal.
 
 MAIO 1º
Quinta-feira Dia Mundial do Trabalhador Feriado Nacional
 
JUNHO
15 Domingo Aniversário do Estado do Acre Feriado
Estadual (Lei Nº 14/1964)
19 Quinta-feira Corpus Christi Ponto Facultativo
 
JULHO
14 Segunda-feira Proclamação do Estado Indepen
dente do Acre Feriado Municipal (Lei Municipal nº 334/2008)
 
AGOSTO
06 Quarta-feira Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo
08 Sexta-feira Limagem da Corrente Feriado Municipal (Lei Municipal nº 263/2005
 
SETEMBRO
05 Sexta-feira Dia da Amazônia Feriado Estadual
(Lei nº 243/1968)
07 Domingo Independência do Brasil Feriado Nacional
 
OUTUBRO
12 Domingo Dia de Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
 28 Terça-feira Dia do Servidor Público Ponto Facultativo
 
 NOVEMBRO
02 Domingo Dia de Finados Feriado Nacional
15 Sábado Proclamação da República Feriado Nacional
17 Segunda-feira Tratado de Petrópolis Feriado Esta
dual (Lei nº 57/1965)
20 Quinta-feira Dia da Consciência Negra Feriado Nacional
 
DEZEMBRO
24 Quarta-feira Véspera de Natal Ponto Facultativo
25 Quinta-feira Natal Feriado Nacional
31 Quarta-feira Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo