ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
DECRETO Nº 1.812, DE 09 DE JUNHO DE 2020.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPALDE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que
lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58,
inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal
n° 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro
de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017, e demais
prerrogativas constitucionais.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nomear o senhor, SAMUEL MELO DE OLIVEIRA, no cargode Chefe do Departamento da Juventude, na referência CC-2,
vinculado ao Gabinete do Prefeito e Comunicação Social, no
Município de Porto Acre –AC.
Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decretocontar-se-ão a partir do dia 01 de junho de 2020.
Art.3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC,em 09 de junho de 2020, 132º da República, 117º do Tratado de
Petrópolis, 58º do Estado do Acre, 28º do Município de Porto Acre.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC
Decreto nº 1812/2020 - Nomear o senhor, SAMUEL MELO DE OLIVEIRA
DOEAC 12.825
Data 26/06/2020
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