ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 DECRETO Nº 2424, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
 BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEI-TO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009, Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal nº 482, de 04 de junho de 2013, Lei Municipal 487, de 25 de junho de 2013, Lei Municipal Complementar nº 11, de 20 de maio de 2014 e Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017 e demais prerrogativas constitucionais.

 D E C R E T A:
 Art. 1º - Exonerar os seguintes Cargos Comissio-nados por razão do encerramento do mandato eletivo do Excelentíssimo Senhor BENEDITO CA-VALCANTE DAMASCENO, referente a gestão de 2021/2024:
 
[............................................................................................]