PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

DECRETO Nº 2.409, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO – PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, combinado com a Lei Municipal 345, de 08 de junho de 2009, Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013 e a Lei Municipal nº 482, de 04 de junho de 2013 e demais prerrogativas constitucionais.

D E C R E T A:
Art. 1º – Exonerar, a pedido, o senhor JUCILÂNIO FRAGA DA SILVA, do cargo de Diretor da Unidade de Saúde da Família Daniel Glendson de Lucena Bandeira, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre, na referência CC-3.

Art. 2º – Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto contam-se a partir do dia 21 de outubro de 2024.

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 21 de outubro de 2024, 135º da República, 121º do Tratado de Petrópolis, 62º do Estado  do Acre, 32º do Município de Porto Acre.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC