ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

DECRETO Nº 2.403, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009, Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 
de dezembro de 2017 e demais prerrogativas constitucionais.

D E C R E T A:
Art. 1º - Nomear o senhor, MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA, no cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre, na referência CC-4, vinculado ao Gabinete do Prefeito e Comunicação Social. 

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto contam-se a partir do dia 07 de outubro de 2024.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 07 de outubro de 2024, 135º da República, 121º do Tratado de Petrópolis, 62º do Estado do Acre, 32º do Município de Porto Acre.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC