ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
DECRETO Nº 2.402, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO ACRE-AC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE – Estado doAcre, no uso das atribuições constitucionais que o cargo
lhe confere, observando o que preceitua a Lei Municipal
Nº 684, de 11 de outubro de 2023, e demais prerrogativas constitucionais.
D E C R E T A:
Art. 1º – Nomear a Comissão do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação do
Município de Porto Acre, como segue:
Secretaria Municipal e Planejamento, Esporte e Lazer:
Decreto N°2402/2024 - Nomear a Comissão do PCCR - Educação
DOEAC 13.883
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Data: 15/10/2024