ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
DECRETO Nº 2.393, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AMBIENTAL NO MUNÍCIPIO DE 
PORTO ACRE E DISPÕE SOBRE O PERÍODO PROIBITIVO DE QUEIMADAS, ESTABELECE MEDIDAS ALTERNATIVAS SUSTENTÁVEIS DE MANEJO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA