ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
DECRETO Nº 2.391, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no usode suas atribuições que lhes são conferidas
por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58,inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-
AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009,
Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013,Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017
e demais prerrogativas constitucionais.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nomear, a senhora, SUELENE MARIA SOUZADE MENEZES, no cargo de Chefe do Departamento
de Programas Sociais, vinculado à Secretaria
Municipal de Assistência Social de Porto Acre,na referência CC-2.
Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeirosdeste decreto contam-se a partir do dia 05 de
setembro de 2024.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de
sua afixação no átrio desta municipalidade.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito e Comunicação Socialde Porto Acre – AC, em 05 de setembro de 2024,
135º da República, 121º do Tratado de Petrópolis,
62º do Estado do Acre, 32º do Município de Porto Acre.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC
Decreto N°2391/2024-Nomear SUELENE MARIA SOUZA DE MENEZES
DOEAC 13.857
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Data: 09/09/2024