ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 DECRETO Nº 2.391, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024.
 BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso
de suas atribuições que lhes são conferidas 
por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58,
inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-
AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009, 
Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013,
Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017
e demais prerrogativas constitucionais.
 D E C R E T A:
 Art. 1º - Nomear, a senhora, SUELENE MARIA SOUZA
DE MENEZES, no cargo de Chefe do Departamento
de Programas Sociais, vinculado à Secretaria 
Municipal de Assistência Social de Porto Acre,
na referência CC-2.
 Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros
deste decreto contam-se a partir do dia 05 de
setembro de 2024.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de
sua afixação no átrio desta municipalidade.
 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 Gabinete do Prefeito e Comunicação Social
de Porto Acre – AC, em 05 de setembro de 2024,
135º da República, 121º do Tratado de Petrópolis,
62º do Estado do Acre, 32º do Município de Porto Acre.
 BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
 Prefeito de Porto Acre-AC