ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 DECRETO Nº 2.390, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024.
 BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no
uso de suas atribuições que lhes são conferidas 
por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58,
inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre
-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009, 
Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013,
Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017
e demais prerrogativas constitucionais.
 D E C R E T A:
 Art. 1º - Exonerar, a pedido, a senhora, SUZANA
ALVES SOUSA SANTOS, no cargo de Chefe do
Departamento de Programas Sociais, vinculado à
Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto
Acre, na referência CC-2.
 Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste
decreto contam-se a partir do dia 05 de setembro
de 2024.
 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de
sua afixação no átrio desta municipalidade.
 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de
Porto Acre – AC, em 05 de setembro de 2024, 135º
da República, 121º do Tratado de Petrópolis, 62º
do Estado do Acre, 32º do Município de Porto Acre.
 BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
 Prefeito de Porto Acre-AC