ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
DECRETO Nº 2.085, DE 01 DE AGOSTO DE 2022.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO
MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de
suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em
vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do
Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de
junho de 2009, Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de
2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017 e
demais prerrogativas constitucionais.

D E C R E T A:
Art. 1º - Exonerar a senhora, MARIA INÊS MAIA DE ANDRADE
BOMFIM, do cargo de Diretora Administrativa, na referência
CC-3, vinculado à Secretaria Municipal de Administração
do Município de Porto Acre –AC.

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto
contam-se a partir do dia 01 de agosto de 2022.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua
afixação no átrio desta municipalidade.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto
Acre – AC, em 01 de agosto de 2022, 133º da República,
119º do Tratado de Petrópolis, 60º do Estado do Acre, 30º
do Município de Porto Acre.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC